sexta-feira, 14 de maio de 2010

Austeridade...

As debilidades estruturais da economia portuguesa foram agravadas de forma incontornável (independentemente dos argumentos demagógicos de uma oposição que insiste em reduzir o problema a um único culpado, a saber, o Governo), primeiro pela crise financeira internacional que deflagrou no Verão de 2009 e depois por uma das suas mais abrangentes sequelas políticas, ou seja, pela actual crise do Euro. Por isso, o reforço do PEC e o anúncio das medidas de austeridade que ontem foram divulgadas e explicadas ao país, não surpreendeu ninguém, sendo aliás, de registar que a maior parte dos cidadãos estava já preparada para receber piores notícias designadamente porque, tal como já acontecera relativamente ao contributo que a comunicação social portuguesa deu para a dimensão assumida pela especulação dos mercados que, abusivamente e perigosamente, acentuou a comparação nacional com a grega, desta vez, também, não faltaram vozes a criar o pânico, salientando hipóteses que, felizmente!, não chegaram a concretizar-se - pelo menos nos moldes em que chegaram a ser apresentadas: cortes brutais nos subsídios de desemprego, retenção dos subsídios de férias e de Natal, etc., etc., etc. E se é certo que todo o agravamento fiscal e todas as medidas de austeridade são negativas para o poder de compra dos cidadãos e se algumas das medidas anunciadas poderiam ter sido preparadas de forma mais cuidada (é o caso da revisão das listas do IVA no escalão dos 5%), não deixa de ser verdade que as medidas pelas quais o Governo optou, com o apoio do PSD, denotam uma preocupação de equidade social que se requer a um estado democrático que se não rege pelo neo-liberalismo económico cego. Sendo um facto que a recuperação económica do país e o crescimento da riqueza dependem da revitalização do sistema produtivo nacional (como dizem quer Jerónimo de Sousa-PCP, quer António Costa-PS), a urgência da resposta aos mercados para efeitos de liquidez para a gestão corrente da vida nacional dependia agora da adopção de medidas imediatas cujos cálculos podemos considerar ponderados, face à calamitosa percepção e representação da economia nesse contexto comunitário e global de que é, neste momento, impossível, alhearmo-nos. Para além dos sinais que a redução salarial de políticos e gestores evidencia, o facto é que o aumento do IVA ficou por 1% (e não para 2% como se pensou), o aumento de IRS não afecta os salários mínimos e sobe 1% para salários que rondem os 2.375 e 1.5% para os que transcendem este valor e o do IRC cobra com maior proporcionalidade os rendimentos mais volumosos. Esperemos que o resultado previsto não encontre mais escolhos pelo caminho e que, daqui a 18 meses (final de 2011), possamos voltar a respirar um pouco mais serenamente. Até lá, a contestação social é previsível, justa e, reconheça-se!, necessária para que as populações europeias emitam sinal de que a Economia, o Estado e a Europa Social são o projecto político a que continuam veiculados!... contudo, seria útil que as forças contestatárias (sindicatos, partidos e organizações cívicas) mantivessem o discernimento e não fizessem do Governo o seu único bode expiatório, perdendo a oportunidade de se manifestarem como uma força política que a União Europeia deve ter em consideração a título de parceria privilegiada, designadamente no que se refere ao previsível reforço do seu carácter federal.

(Publicado também Aqui)

4 comentários:

  1. Professora Ana Paula Fitas,

    Muito bem.Fiz link para "A Carta a Garcia".Obrigado,
    OC

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  2. Bem sei, que esta minha frase já está um tanto batida,mas porque será que a culpa em Portugal tem de morrrer sempre solteira?...

    Afinal os principais actores políticos e outros,têm poucas e/ou nenhumas culpas no cartório, desde meados da decada oitenta,ou deviam ter começado a falar verdade mais cedo e a explicar melhor as realidades que nos rodeiam.

    O que Portugal é quer interna quer internacionalmente, já quase todos o teremos percebido.Pelo menos,em minha opinião,desde a geração henriquina.Vivemos de rasgos uns melhor sucedidos do que outros.O que não podemos é continuar de ilusão em ilusão,de crise em crise e de partido em partido,a sermos uma republica de espertos e de enormes oportunistas sempre encostados e aconchegados pelo poder.Por isso, a sensação forte que tenho, é que o verdadeiro problema em Portugal, é de uma imensa corrupção a vários níveis.

    Daí que ninguém arrisque pedir a demissão...ou mesmo demitir-se para ver se nesta (e nas próximas crises) as coisas e os caminhos, efectivamente, se tornam cada vez mais claros.

    Parece-me pois, que continua a não haver,como nunca houve higiene política por cá.E entre as elites... ainda pior.Como o diriam a duas vozes,um gil e o outro,o cravinho.

    E, se me é permitida uma outra visão, diria que o destino de Portugal tem sido...apesar dos maus portugueses,ter até hoje sido capaz de ser grande nos piores momentos.
    Eis o verdadeiro milagre:apesar dos líderes portugueses, Portugal,continua a existir.

    Recordo a circunstãncia da última guerra colonial em que, Quem,por fim, se revoltou no corpo e na mente, foi afinal uma entidade chamada sentimento popular.Através dos soldados ou dos capitães,mas também através do chamado sentimento vital que,enquanto povo, não era à custa de Africa que um dia viveríamos melhor e sem angústia.A visão durou como é sabido pouco mais de uma decada,mas enquanto durou muitos mas mesmo muitos alguéns, se aproveitaram.

    Em resumo:quanto mais nos deixarmos levar pelas conjunturas,pior será a estrutura em que vamos ter de viver.Enquanto estado,Nação e povo,a fé e a esperança não chegam.Prefiro,para ter uma opinião,o optimismo da vontade...


    Com as melhores saudações


    ANB

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  3. Caro Osvaldo Castro,
    Obrigado pela gentileza da referÊncia que muito nos honra.
    Receba, com elevada estima e consideração, o meu abraço amigo.

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  4. Caro A.N.B.,
    Sinceramente, obrigado pela partilha da reflexão que aqui regista de que, se me permito, me limito a destacar a opção pelo que tão bem designa por "optimismo da vontade"!
    O esforço de construção democrática é contínuo e não dá tréguas a quem pugna pela liberdade. E antes de terminar esta minha breve observação ao seu comentário, deixe que lhe diga que o pensamento que aqui registou, a propósito do efeito estrutural das sucessivas cedências conjunturais é, indiscutivelmente, da maior importância... porque aí reside o cerne do drama político contemporâneo: optar entre o risco de enveredar por caminhos próprios ou aceitar as regras do permanente e sofisticado jogo das interacções das redes económico-sociais aprendendo a viver com elas, conhecendo-as, prevendo-as e antecipando-se-lhe - coisa que, reconheça-se!, implicaria actuações de médio e longo prazo sustentadas em procedimentos técnico-científicos a que a esfera política ainda se não habituou - tanto mais que se continua a usar a ciência de forma ideológica!... contudo, seria assim que, provavelmente deixariamos de viver sob esta "sina" da repetida morte da culpa sem rosto...
    Reiterando o meu agradecimento, fica o meu abraço amigo.

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